Programa Golden Visa (visto)

O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou em outros setores.

Essa categoria de visto concede a autorização para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento viverem em Portugal e consequentemente, a liberação da circulação nos 25 países que integram o tratado de Schengen.

O brasileiro é o segundo grupo que mais se beneficia do programa. Ficando atrás apenas da China.

Alguns dos principais benefícios do Golden Visa são:

• Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal;
• Possibilidade de solicitar a Autorização de Residência Permanente ou Cidadania Portuguesa (após 5 anos no país);
• Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto.

O visto concede autorização de residência para pessoas que comprarem imóveis a partir de 500 mil euros ou um imóvel de pelo menos 350 mil euros em áreas de reabilitação urbana ou que tenham sido construídos há mais de 30 anos. Além do imóvel, é possível conseguir o visto de outras formas como: fazer uma transferência de pelo menos 1 milhão de euros para Portugal, criar um negócio com postos de trabalho, entre outros meios.

No entanto, algumas mudanças ocorrerão na concessão do Golden Visa a partir de 01/01/2022, limitando alguns critérios, entre elas, Restrição dos investimentos imobiliários aos territórios do interior do país - Madeira e Açores.

Não será mais permitido o investimento imobiliário em Porto, Lisboa, Algarve e demais áreas do litoral para concessão do Golden Visa; Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa.

A concessão do visto para as regiões do interior do país, excluindo as propriedades localizadas em Lisboa e no Porto – duas das maiores e mais valorizadas cidades do país - afetará o investidor que busca a rentabilidade do imóvel através de renda de aluguel.